Empresa E-Servo
Morada: 872 Rue Albert Sollerot, 61300 Saint Ouen sur Iton, França
Telefone: +33 2 33 84 12 95
E-mail: contact@e-servo.com
Presidente da SAS: Aurélien LEBRETON
Preâmbulo
As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) aplicam-se a todas as vendas, trocas standard de servomotores recondicionados ou novos, bem como aos serviços de reparação limitados realizados pela E-Servo. Qualquer encomenda efetuada implica a aceitação plena e incondicional das presentes CGV por parte do Cliente.
Artigo 1.º: Objeto
As presentes condições têm por objeto definir as modalidades de venda, entrega e garantia dos servomotores, quer sejam recondicionados ou novos, bem como dos serviços de reparação e as condições de pagamento aplicáveis.
Artigo 2.º: Produtos e Serviços
Os produtos oferecidos para venda e troca standard são servomotores recondicionados ou novos. Podem também ser prestados serviços de reparação limitados. As características dos produtos e serviços são descritas nas fichas técnicas fornecidas ao Cliente antes de qualquer encomenda.
Artigo 3.º: Encomendas
Todas as encomendas devem ser confirmadas por escrito (correio, fax ou e-mail). As encomendas tornam-se definitivas aquando da receção do pagamento das três primeiras transações. A E-Servo reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda por razões legítimas, nomeadamente em caso de problemas de fornecimento ou de pagamento.
Artigo 4.º: Preços
Os preços dos produtos e serviços são indicados em euros, sem IVA e sem custos de entrega. Os custos de entrega são suportados pelo Cliente e especificados no momento da confirmação da encomenda.
Artigo 5.º: Pagamento
5.1 Condições de Pagamento
- Para as três primeiras transações, o pagamento é exigível no momento da encomenda.
- A partir da quarta encomenda, o pagamento é exigível no prazo de 10 dias por transferência bancária ou 30 dias por mandato de débito direto SEPA, a contar da data de emissão da fatura.
- Quaisquer outras condições de pagamento devem ser expressamente aprovadas pela direção.
5.2 Atraso no Pagamento
Qualquer atraso no pagamento resultará automaticamente em penalizações por mora calculadas ao triplo da taxa de juro legal em vigor, bem como numa indemnização forfetária de 40 € a título de custos de cobrança.
Artigo 6.º: Entrega
Os prazos de entrega são fornecidos a título meramente indicativo. Um atraso na entrega não justificará em caso algum a cancelamento da encomenda ou o pagamento de indemnizações.
Artigo 7.º: Receção dos Produtos
O Cliente deve verificar o estado dos produtos aquando da entrega. Qualquer reclamação relativa a não conformidade ou defeito aparente deve ser efetuada por escrito no prazo de 7 dias a contar da receção dos produtos.
Artigo 8.º: Garantia
Os nossos servomotores beneficiam de uma garantia de 12 meses a contar da data de entrega. Esta garantia cobre qualquer defeito de fabrico ou de recondicionamento. Não cobre os danos resultantes de utilização indevida, instalação incorreta ou manutenção inadequada.
Artigo 9.º: Devolução e Troca Standard
O prazo para a devolução de um servomotor no âmbito de uma troca standard é de uma semana. Para além deste prazo, a E-Servo reserva-se o direito de faturar a diferença de preço com um fornecimento novo ou recondicionado.
Artigo 10.º: Cancelamento de Encomenda
Qualquer encomenda efetuada e confirmada é firme e definitiva.
Nenhum cancelamento será aceite após a confirmação, exceto mediante acordo prévio por escrito da E-Servo.
Em caso de cancelamento aceite pela E-Servo antes do envio, o Cliente poderá ser obrigado a pagar uma indemnização correspondente aos custos incorridos (aprovisionamento, preparação, logística).
Após o envio, nenhum cancelamento será possível.
Artigo 11.º: Devoluções de Produtos
Qualquer devolução de produto deve ser objeto de aprovação prévia por escrito da nossa parte. Os produtos devem ser devolvidos na sua embalagem original e em perfeitas condições. Os custos de envio da devolução são suportados pelo Cliente.
Artigo 12.º: Responsabilidade
A responsabilidade da E-Servo é limitada ao montante da encomenda. Em caso algum poderemos ser considerados responsáveis por danos indiretos, como a perda de lucros ou de produção.
Artigo 13.º: Força Maior
A E-Servo não poderá ser considerada responsável pelo incumprimento das suas obrigações contratuais resultante de um evento de força maior (incluindo, entre outros, catástrofes naturais, greves, incêndios, guerras).
Artigo 14.º: Confidencialidade
Todas as informações trocadas entre as partes no âmbito das transações são confidenciais e não podem ser divulgadas a terceiros sem o consentimento prévio da outra parte.
Artigo 15.º: Lei Aplicável e Jurisdição
As presentes CGV são regidas pelo direito francês. Em caso de litígio, a jurisdição exclusiva é atribuída aos tribunais da área de competência da sede social da E-Servo.
Para qualquer questão ou informação adicional, o Cliente é convidado a contactar-nos diretamente por correio, telefone ou e-mail. Comprometemo-nos a responder o mais rapidamente possível para garantir uma relação comercial clara e transparente.